Política de Privacidade

O Cardápio Pro ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é um Software como Serviço (SaaS) voltado para restaurantes, pizzarias, lanchonetes e outros estabelecimentos alimentícios. Valorizamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos quando você utiliza nossa plataforma, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais são seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do Cardápio Pro, você concorda com os termos aqui descritos. Se não concordar, por favor, não utilize a Plataforma.

Coletamos dados em três contextos distintos: dados dos proprietários/gestores (nossos clientes diretos), dados dos consumidores finais dos restaurantes e dados de uso da Plataforma.

2.1 Dados de cadastro e conta

Quando você cria uma conta como proprietário ou gestor de estabelecimento, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / WhatsApp
• Dados do estabelecimento (nome, CNPJ, endereço)
• Configurações de loja (horários, zonas de entrega, cardápio)

2.2 Dados dos clientes dos restaurantes

Quando um consumidor realiza um pedido em um cardápio hospedado na Plataforma, coletamos em nome do estabelecimento:

• Nome e telefone/WhatsApp
• Endereço de entrega (CEP, logradouro, número, bairro, cidade)
• Histórico de pedidos e itens consumidos

2.3 Dados de pagamento

Pagamentos realizados por clientes via PIX são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias sensíveis em nossos servidores. Armazenamos apenas o identificador da transação e o status do pagamento.

Assinaturas do plano do Cardápio Pro são processadas igualmente pelo Mercado Pago, sob os termos de privacidade do próprio processador.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e informações de dispositivo/navegador
• Páginas visitadas, cliques e tempo de sessão
• Logs de acesso e erros (para diagnóstico técnico)
• Cookies e identificadores de sessão

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: operar, manter e melhorar as funcionalidades da Plataforma (gestão de pedidos, cardápio, entregas, relatórios).
• Autenticação e segurança: verificar identidade, prevenir fraudes e acessos não autorizados.
• Comunicações transacionais: enviar confirmações de pedido, notificações de status de entrega e alertas de conta por e-mail e/ou WhatsApp.
• Suporte ao cliente: responder dúvidas e resolver problemas técnicos.
• Melhoria do produto: analisar dados agregados e anônimos de uso para aprimorar recursos.
• Obrigações legais: cumprir exigências regulatórias, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Compartilhamos dados apenas com os parceiros estritamente necessários para a operação da Plataforma:

Todos os parceiros estão sujeitos a contratos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política. Transferências internacionais são realizadas com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto for necessário para a prestação dos serviços contratados. Após o encerramento da conta:

• Dados de conta são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados de pedidos e transações financeiras podem ser retidos por até 5 anos para fins fiscais e contábeis, conforme legislação brasileira.
• Logs de acesso são mantidos por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito via TLS/HTTPS
• Criptografia em repouso no banco de dados
• Autenticação com tokens JWT de curta duração
• Isolamento de dados por tenant (multi-tenancy seguro)
• Controle de acesso por função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de acesso e anomalias

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulados afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar sua autorização a qualquer momento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@cardapiopro.com. Responderemos em até 15 dias.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sessões de usuário, lembrar preferências e analisar o uso da Plataforma. Os tipos de cookies que utilizamos:

• Essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, carrinho de pedidos). Não podem ser desativados.
• Funcionais: lembram preferências como loja selecionada e modo de exibição.
• Analíticos: coletam dados anônimos de uso para melhorar a experiência.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou nas leis aplicáveis. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).